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Gravação de relatórios em formato aberto
Agosto
- Decreto Nº 132/2019: Sanciona o projeto de lei nº 861/2019 que dispõe sobre a criação do gabinete de gestão integrada municipal, de Mãe do Rio, e dá outras providências
Março
- Decreto Nº 066/2019: Sanciona o projeto de lei complementar nº 855/2019, que institui o programa de incentivo fiscal no município de Mãe do Rio-PA, e dá outras providências
Janeiro
- Decreto Nº 001/2019: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do poder legislativo municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências
