| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 762/2024 | ATO DE PROMULGAÇÃO N.º 002/2024 - "PROMULGA A LEI MUNICIPAL N.º 0762/2024, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE SANÇÃO PELO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL". | 05/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 761/2024 | ATO DE PROMULGAÇÃO N.º 001/2024 - "PROMULGA A LEI MUNICIPAL N.º 0761/2024, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE SANÇÃO PELO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL". | 05/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 0752/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 0751/2023 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO FORMATURA DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 14/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 0750/2023 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DA ESCOLA DE MÚSICA E A BANDA SINFÔNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 14/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 0749/2023 | REGULAMENTA O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS E O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 0748/2023 | “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO O “CÍRIO DE NAZARÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 01/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 0747/2023 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N. 454/2005 PARA DISPOR SOBRE O PERCENTUAL (%) MÁXIMO APLICADO A EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS JUNTO À INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO. | 28/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 0746/2023 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – AFTM NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 0745/2023 | PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 NO VALOR DE R$ 268.005,47 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, CINCO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) | 20/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 0744/2023 | O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 124, DE 2022 E LEI FEDERAL 14.434/2022 | 29/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 0743/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/08/2023 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 02/2023 | PROMULGA A PRESENTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO §2º E §3º ART. 8 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 28/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 0742/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “PONTE JOSÉ CLESON RABELO” A PONTE LOCALIZADANA AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, NO BAIRRO DR. SILAS FREITAS, QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PA. | 18/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 0741/2023 | CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 0740/2023 | DECLARA A CAVALGADA DO SÍTIO 5 (CINCO) IRMÃOS,COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 0739/2023 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 0737/2023 | DISPÕE SOBRE ORÇAMENTÁRIA PROVIDÊNCIAS AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ DA LEI OUTRAS | 29/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 0736/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO-DEMUTRAN, E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO E INFRAÇÕES-JARI DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO; ALTERA A LEI DO ORGANOGRAMA PARA ACRESCENTAR O ÓRGÃO DO DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2023 |
| PC - 0735/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 444/2005 PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO E DEMAIS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO – DEMUTRAN - DE MÃE DO RIO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 0734/2023 | CRIA OS COMPONENTES NO MUNICIPIO DE MAE DO RIO, ESTADO DO PARA, DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANQA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANQA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORAQAO E IMPLEMENTAQAO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANQA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 0733/2023 | DETERMINA O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE MAE DO RIO, CONFORME O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO NACIONAL. | 16/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 0732/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 22/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0731/2022 | DISCIPLINA A PROPAGANDA VOLANTE E A PRÁTICA DE ATIVIDADES SONORAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0730/2022 | DENOMINA “RUA RAIMUNDA BARBOSA DE OLIVEIRA” A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ – PERÍMETRO ENTRE A RUA PEDRO VIEIRA COM A RODOVIA PA 252 NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PA | 15/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0729/2022 | DENOMINA “RUA ANTÔNIO DA FRANCA CRISPIM” A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JESUS – PERÍMETRO ENTRE A RUA ANTÔNIO SARAIVA RABELO COM AVENIDA BRUNO ANTÔNIO CHAVES NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PA. | 15/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0728/2022 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 15/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0727/2022 | INSTITIU O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNCÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0726/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0725/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “PONTE PAULINO DE SOUSA MOURA” A PONTE LOCALIZADA NA RUA PADRE SARTUNINO CUNHA, NO BAIRRO AREIA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PA. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0724/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO “MERCADO MUNICIPAL AGENOR JORGE DE JESUS” MERCADO LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO BAIRRO, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PA. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0723/2022 | NSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL E FINANCEIRO ÀS COOPERATIVAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0722/2022 | MINUTA DA LEI QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS 458/2006, 710/2021 E INSTITUI O SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE MÃE DO RIO, DELEGA NOVAS ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0720/2022 | DENOMINA “LOURIVAL JOSE DE ARAUJO” A PRAQA PUBLICA LOCALIZADA EM FRENTE A IGREJA CATOLICA DA COMUNIDADE PONTE NOVA - ZONA RURAL DE MAE DO RIO -PA. | 30/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0719/2022 | DENOMINA “PONTE JOSE ALBUQUERQUE ROCHA” A PONTE LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO RAMOS LOURENQO, QUE DA ACESSO AO BAIRRO BOM JESUS - KM 47 DO MUNICIPIO DE MAE DO RIO - PA. | 30/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0718/2022 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DE LUCIO ALVES BRITO A PRAÇA DA BIBLIA LOCALIZADA EM FRENTE A IGREJA EVANGELICA DA COMUNIDADE SANTA ANA DO PERINPINDEUA, MAE DO RIO - PA. | 30/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0717/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL. | 27/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0714/2022 | INSTITUI O PROGRAMA APRENDER É FUNDAMENTAL, QUE DISPÕE SOBRE RECUPERAÇÃO E A RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO,ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0716/2022 | DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0715/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0713/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO DA VIA SACRA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FESTEJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2022 |
| DIA - 001/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS, VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0712/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM EFETIVO EXERCICIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 23/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0711/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “PAULINA MARIA SANTANA DA SILVA” À CRECHE, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JESUS, NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0710/2021 | CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – S.A.A.E DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0709/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0708/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0707/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0706/2021 | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO – PARÁ. | 16/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0705/2021 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR E APARELHOS SIMILARES NOS BANCOS, LOTERIAS/CAIXA, CORRESPONDENTE BANCÁRIO E CORREIOS NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO – PARÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0704/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (C.A.E.E.) EM CUMPRIMENTO AO QUE ESTABELECE O CNE/CEB – RESOLUÇÃO Nº 04/2009 E A RESOLUÇÃO Nº 001/08 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 05/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0004/2021 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MÃO DO RIO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0703/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MARINA DE OLIVEIRA CHAVES A “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NA RUA DO CRUZEIRO, NO BAIRRO BOM JESUS, NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO”. | 12/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0702/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0701/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | 14/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0003/2021 | “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0700/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 0699/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO NO ESTADO DO PARÁ, PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 0698/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO NO ESTADO DO PARÁ, PARA LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/10/2020 |
| DIA - 002/2020 | DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO DE MÃE DO RIO, PARA O PERÍODO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 0697/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 0696/2020 | INSTITUI O PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL PARA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS – COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 0695/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 0694/2020 | “DENOMINA DE PRAÇA PE. MARINO CONRTTI” A PRAÇA DA MATRIZ DA PAROQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADA NA AVENIDA CASTELO BRANCO, ESQUINA COM A TRAVESSA MARECHAL RONDON, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA.” | 19/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 0693/2020 | “DENOMINA DE ‘PRAÇA JOSÉ VINÍCIUS RODRIGUES ALBUQUERQUE’ A PRAÇA LOCALIZADA AO ENTORNO DO GINASIO ESPORTIVO DR SILAS FREITAS, SITUADA NA RUA PE. SATURNINO CUNHA, ESQUINA COM A RUA BERNARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA” | 06/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 0692/2020 | “DENOMINA DE ‘ACADEMIA JOANA DARC DA SILVA COSTA’ A ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA AO ENTORNO DO GINASIO ESPORTIVO DR SILAS FREITAS, SITUADA NA RUA BERNARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA” | 06/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 0691/2020 | “DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AOS ARTS. 1 CAPUT, 2 CAPUT, 3 CAPUT, 4 CAPUT, I, E PAR. ÚNICO, E ART. 10 CAPUT DA LEI MUNICIPAL N 623.2013, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 06/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 0623/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO – DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 691/2020) | 06/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 0690/2019 | ABRE O CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO-PA. | 23/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 0689/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 04/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 0688/2019 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO NO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 0561/2010 | INSTITUI SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICPAL, OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 0687/2019 | DISPÕE SOBRE O NOME DA CRECHE E PRÉ - ESCOLA, LOCALIZADA NA RUA DO NACIONAL, NO BAIRRO SEVERINO DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO- PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 0686/2019 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 20/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 0685/2019 | DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO AO USO DE CAPACETE, TELEFONE CELULAR E APARELHOS SIMILARES NOS BANCOS, LOTERIA/CAIXA. CORRESPONDENTE BANCÁRIO E CORREIOS, NO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 0684/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL GGI-M, DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 0683/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 0680/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDDENCIAS. | 14/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 0682/2019 | DENOMINA-SE JULIANO CORDEIRO DA FONSECA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 0002/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 0681/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 04/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 0680/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 0679/2018 | DENOMINA DE “ANÍZIO AURELIANO DA SILVA” A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “MANOEL DA NÓBREGA”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 0678/2018 | DISPÕE SO A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MÃE DO RIO NO ESTADO DO PARÁ, PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 677/2017 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 40, § 3º, DO ESTATUTO DA CIDADE, PARA ORIENTAÇÃO E CONTROLE DO DESENVOLVIMENTO LOCAL, INTEGRADO E SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2017 |
| EO - 676/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 511/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2017 |
| CO - 676/2017 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO | 22/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 675/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 674/2017 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, LEI MUNICIPAL Nº 667/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 673/2017 | INSTITUI E OFICIALIZA AS CORES PARA IDENTIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVIES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 672/2017 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 13/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 671/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2002 | ABRE NO ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 229.000,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL REAIS). | 05/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 670/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2017 |
| LAI - 670/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 669/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/06/2017 |
| PC - 669/2017 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 001 Resc/2017 | TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO – PA, BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA., E ÁGUAS DE MÃE DO RIO SANEAMENTO SPE LTDA. | 10/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 668/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL PARA O DETRAN-PA – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 654/2016 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS TUBILÂNDIA E AREIA BRANCA - AMBTAB NO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 667/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, DO ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 02/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 666/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL A UNIÃO PARA USO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 661/2016 | ACRESCENTA INCISOS AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 647/2015, DE 29 DE ABRIL DE 2015 QUE TRATA DO PERÍMETRO URBANO E ÁREA DE EXPANSÃO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 660/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA PARA A SRA. CÁTIA MARIA GOMES SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 659/2016 | DISPÕEM SOBRE O NOME DO GALPÃO DOS FEIRANTES, NESTE MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2016 | DISPÕEM SOBRE O NOME DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE LOURENÇO SCOTTI, NESTE MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2016 | DENOMINA DE “LICÍNIO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA” O ESPAÇO PÚBLICO NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS ALFREDO CHAVES E RUA PE. SATURNINO CUNHA, CIDADE DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 656/2016 | “DENOMINA DE “PROFESSORA CARMI RODRIGUES DOS SANTOS” A ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA ISABEL RAINHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2016 | “DENOMINA DE “LUÍS CARLOS PESSOA DA SILVA” A SEDE DO CONSELHO TUTELAR DA CIDADE DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 662 /2016 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MÃE DO RIO – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 0653/2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 647, DE 29 DE ABRIL DE 2015, E ALTERA SEUS RESPECTIVOS ANEXOS III, IV, V E VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 0650/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MÃE DO RIO A CRIAR O PROGRAMA IPTU PREMIADO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, MEDIANTE SORTEIO. | 07/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 0649/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA PARA A SRA. ALZENIRA CONCEIÇÃO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 0648/2015 | REVOGA A LEI 529/2009 E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE MÃE DO RIO - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2015 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 0641/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR TÍTULO DEFINITIVO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA AO SR. ISAQUE VIEIRA DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 0640/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR O TÍTULO DEFINITIVO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 0639/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR O TÍTULO DEFINITIVO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA A SRA. OSCARINA NASCIMENTO BERNARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 0645/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS N.º 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI N.º 8.883 DE 6 DE JULHO DE1994, N.º 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI N.º 9.074 DE 07 DE JULHO DE 1995, E LEI 11.445 DE 05 DE JANEIRO DE 2007, E DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010. | 28/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 0636/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO EM FAVOR DA EMPRESA ADM DO BRASIL LTDA., PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 0638/2014 | DISPÕEM SOBRE O NOME DA PONTE DE CONCRETO LOCALIZADA NO KM 019 DA ESTRADA VICINAL DA COMUNIDADE PONTE NOVA SOBRE O RIO IACAIACÁ, NESTE MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 0637/2014 | DISPÕEM SOBRE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA BERNARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, S/Nº, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO. | 15/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 0651/2015 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO POLI ESPORTIVO UM TOQUE PARA O FUTURO – APETFU NO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 0631/2014 | REVOGA A LEI N° 600/2013 E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 473 DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 0630/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MÃE DO RIO A CONCEDER DOAÇÃO DE UMA ÁREA RURAL PARA EMPRESA ADM DO BRASIL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 0629/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MÃE DO RIO A CONCEDER DOAÇÃO DE UMA ÁREA RURAL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AÇOUGUEIROS DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 0633/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 332/1997 – POLITICA MUNICIPAL DE SAÚDE E RESPECTIVO CONSELHO DE MUNICIPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 0628/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA PARA O SR. ERINALDO FERREIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 0627/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA PARA O SR. ANTONIO SERGIO SILVA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 624 /2013 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 623 /2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E RODOVIÁRIO – DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 595/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013. | 28/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014. | 20/12/2013 |
| PC - 0612/2013 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MÃE DO RIO, BEM COMO SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 611 /2013 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES UNIDOS PELA MUDANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 609 /2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTO ANTONIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 06/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2013 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS. | 06/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 604/2013 | REGULAMENTA O ARTIGO 200 DA LEI ORGÂNICA DE MÃE DO RIO; CRIA O REGIMENTO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2013 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 603 /2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 356 DE 27 DE JANEIRO DE 2001 E CRIA O NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 602/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PLANO DE FINANCIAMENTO PARA ADESÃO AO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA COM A AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 601 /2013 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 509 DE 2008 E PREVÊ NORMAS E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO – PA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 600 /2013 | ALTERA A LEI 473/2007, REVOGA A LEI 527/2009, PARA SUPRIMIR O MEMBRO DO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/06/2013 |
| RGI - 001/2013 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO | 07/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 599 /2013 | DISPÕE SOBRE O NOME DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SALES COSTA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 598 /2013 | DISPÕE SOBRE O NOME DA PONTE DA RUA PEDRO VIEIRA “KM 49” E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 597 /2013 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 492/2008 E DEMAIS DISPOSIÇÕES. | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 596/2013 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E REVISÃO DE VALORES PARA FUNÇÕES, GRATIFICAÇÕES, CARGOS COMISSIONADOS E QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/02/2013 |
| DIA - 590/2012 | FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS PARA OS SRS. VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, PARA O PERÍODO DE 2013 2016. | 12/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 0536/2009 | ALTERA A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REVOGANDO A LEI 422/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 522 /2009 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL PARA O I.N.S.S. – INSITUITO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 24/06/2008 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 001/2008 | DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO. | 13/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 0486/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO ESPECIAL, DE UMA ÁREA DE TERRA PARA A EMPRESA INCAL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 0483/2007 | DISCIPLINA A ALTERAÇÃO DE TERRAS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO, E DISPOE SOBRE A COBRANÇA DA RECEITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 0480/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM PRÉDIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 473 /2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. | 26/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2007 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 468 /2006 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 363 DE 01 DE JUNHO DE 2001, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2005 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA, ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 047 DE 29/12/1990 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 447 /2005 | DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE BENS E OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2005 |
| PC - 445/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2005 |
| PC - 444/2005 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2005 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2005 |
| RJ - 454/2005 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA OS SR. VALDIR PEREIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA OS SRS. MAIK GOMES DE SOUSA E HAROLDO MARQUES DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA O SR. RAIMUNDO SOARES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. | 29/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA O SR. JOÃO IRAMBERRCIO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA O SR. FRANCISCO ELIÉZIO LIMA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA O SR. JOSÉ IRAN BEZERRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2004 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 1º E INCISOS, 2º, 3º, 4°, 5º, 6°, 8°, 09°, 10º, 11º DE LEI MUNICIPAL Nº 413/03. QUE ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL DE MÃE DO RIO, E ADAPTANDO-SE NORMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL | 19/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À NEGOCIAÇÃO DE BEM MÓVEL INSERVÍVEL PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO | 27/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2003 | DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. | 10/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A NEGOCIAÇÕES DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2003 | ABRE NO ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS). | 06/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA O SR. JOSÉ ANTONIO CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA O SR. JOSÉ ANTONIO CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA O SR. VALDEMAR PAZ RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2003 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 5º, 10º, 11º E INCISO I E IV DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 345/99, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MÃE DO RIO. | 05/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2003 | DENOMINA DE "CELSO RUFINO DE PAIVA" A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE MÃE DO RIO. | 05/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2003 | “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO REALIZADOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 10/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2003 | DISPÕE SOBRE O AFORAMENTO E DIVISÃO DE PARTE DO TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2002 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA O SR. ALEXANDRE CAETANO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PARA O EXRERCÍCIO DE 2003 | 29/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2002 | QUE PERMITE A CONCESSÃO PERMANENTE DE BEM PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DOS MOTO-TAXISTAS DE MÃE DO RIO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2002 | QUE PERMITE A CONCESSÃO PERMANENTE DE BEM PÚBLICO AO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE MÃE DO RIO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2002 | “DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO COM PISO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.” | 21/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PARQUE AMBIENTAL MÃE DO RIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2002 | FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. | 10/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2002 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA PARA USO COMERCIAL NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” | 05/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO AFORAMENTO DE UMA ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2002 | EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA O SR. ZULMIR ANTÔNIO GUGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2002 | DISPENSA A COBRANÇA DE TAXAS, DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, IPTU E ITBI, OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS COM VALOR VENAL INFERIOR OU IGUAL A 15 SALÁRIOS MÍNIMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 0388/2001 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 333/97, QUE TRATA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2001 | DISPOE SOBRE A RENOVAÇÃO DA LEI 006/89 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - (DISPOE NORMAS SOBRE A POLITICA ADMINISTRATIVA NO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 0384/2001 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 347/99 DE 09 DE AGOSTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 0373/2001 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 343/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 0372/2001 | ALTERA REDAÇÃO DO INCISO XXIV, DO ART. 29, § 2º DO ART. 34, § 5º DO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO. | 03/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 0371/2001 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA ESTRUTURA CURRICULAR, DA DISCIPLINA INTRODUÇÃO À INFORMÁTICA, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 0370/2001 | DISCIPLINA O USO DO UNIFORME ESCOLAR EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E CONVENIADA. | 03/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 03/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 0386/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTOS E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 0366/2001 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DE 17.000 M², NA ZONA URBANA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CÁSSIO BARBAR, CIC 068.191.308-80, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 0364/2001 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA PARTICULAR ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE USO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2001 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 0365/2001 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 342/99, DE 05 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO AFORAMENTO E A DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 18/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2001 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 18/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A INICIATIVA PRIVADA, PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS À CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2001 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO IDOSO E A GESTANTE PELA REDE HOSPITALAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO E CONVENIADA. | 18/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO AFORAMENTO E A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE LACTICÍNIOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2001 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 29/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 332/1997 | DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SAUDE, REORDENA A SECRETARIA DE SAUDE, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 332/1997 | DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SAUDE, REORDENA A SECRETARIA DE SAUDE, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/09/1997 |