| Descrição | Resumo | Data | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 978/2024 | DENOMINA "QUARTEL MARIANO BRUNO SARGES DA SILVA" O PRÉDIO DO QUARTEL DA GUARDA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, LOCALIZADO NA RUA SÃO CRISTOVÃO, NÚMERO 85, BAIRRO SÃO CRISTOVÃO NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA. | 25/10/2024 | MARIA VALDILENI OLIVEIRA DONZA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 976/2024 | DENOMINA "RUA ANTÔNIO GABRIEL FONSECA", A RUA CONHECIDA POPULARMENTE PELO NOME DE CHICO MENDES LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JESUS, NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA. | 20/09/2024 | HAROLDO BARROS PEREIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 975/2024 | DENOMINA "PRAÇA BENEDITO LAURENO BATISTA DAMAS" A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA PADRE SATURNINO CUNHA, QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO AREIA BRANCA NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA. | 20/09/2024 | ELIELSON OLIVEIRA CARDOSO - FARINHA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 974/2024 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, A QUEIMA, A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA. | 28/08/2024 | MARIA VALDILENE OLIVEIRA DONZA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024 | INSTITUI A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2024 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 962/2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2024 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 918/2022 | EMENTAS "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 454/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 11/08/2022 | MIQUEIAS LIMA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 915/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CENTRAL DE INTERPRETES DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS- LIBRAS E GUIAS-INTERPRETES PARA SURDOS E CEGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA. | 12/05/2022 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 913/2022 | INSTITUI A "LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM ALUNOS DE CRECHES E ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNCIPAL E PARTICULAR INSTALADAS NO MUNICIPIO MÃE DO RIO E INSTITUI O SELO "LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA" DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS. | 28/04/2022 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 914/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO DA VIA SACRA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FESTEJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2022 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 911/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2022 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 910/2022 | ESTABELECE PRAZO PARA RESPONDER REQUERIMENTOS / INDICAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2022 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 903/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2021 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 901/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - NO CURRICULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 900/2021 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MÃE DO RIO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 899/2021 | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/10/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 898/2021 | DISPÕE SOBRE A PERMISSAO DO USO DE TELEFONE CELULAR E APARELHOS SIMILARES NOS BANCOS, LOTERIAS/CAIXA, CORRESPONDENTE BANCÁRIO E CORREIOS NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/10/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 890/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS BANCÁRIOS E EMPREGADOS DE LOTÉRICAS COMO GRUPO PRIORITÁRIO PARA RECEBER A IMUNIZAÇÃO ATRAVÉS DE VACINA CONTRA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 889/2021 | DECLARA A CAVALGADA DO SÍTIO 5(CINCO) IRMÃOS, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 887/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MARINA DE OLIVEIRA CHAVES A "UNIDADE BÁSIEA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NA RUA DO CRUZEIRO, NO BAIRRO BOM JESUS, NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO". | 29/04/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 886/2021 | INSTITUI O 'PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 884/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSASOU CATÁSTROFES NATURAIS. | 11/03/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 883/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO AMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MÃE DO RIO-PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/03/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 865/2019 | DECLARA A CAVALGADA DA ARENA ARAGUAIA, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2019 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 863/2019 | DISPÕE SOBRE O NOME DA CRÉCHE E PRÉ ESCOLA LOCALIZADA NA RUA DO NACIONAL, NO BAIRRO SEVERINO DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2019 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 858/2019 | INSTITUI O PROGRAMA PARTO HUMANIZADO NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/05/2019 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 856/2019 | DENOMINA-SE JULIANO CORDEIRO DA FONSECA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO FRANCISCO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2019 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 851/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE LUZ AS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, VESPERAS E DIAS DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MAE DO RIO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2018 | NONATO PEREIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2018 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO NO ESTADO DO PARÁ, PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2018 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 844/2017 | INSTITUI E OFICIALIZA AS CORES PARA IDENTIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICOS MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, E DA OUFRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 | HEBER DA HERBALAIFE |