PROJETO DE LEI Nº 913/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Institui a “Lei Lucas Begalli Zamora”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários que possuem contrato direto com alunos de creches e escolas de rede pública municipal e particular instaladas no município de Mãe do Rio)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.