A transparência na gestão pública é um princípio fundamental para a democracia e a boa governança.
Em 2024, a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) continua a desempenhar um papel crucial na promoção da transparência e no fortalecimento do controle social por meio do Radar da Transparência Pública.
Uma ferramenta desenvolvida pela Atricon para monitorar e avaliar o nível de transparência das administrações públicas em todo o Brasil. Esse sistema permite identificar boas práticas e áreas que necessitam de melhorias, promovendo uma cultura de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Objetivos do Radar da Transparência:
– Avaliar a Transparência:
Monitorar a conformidade dos órgãos públicos com as normas de transparência estabelecidas pela legislação brasileira, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
– Promover Melhoria Contínua:
Identificar deficiências e fornecer recomendações para aprimorar a divulgação de informações, tornando-as mais acessíveis e compreensíveis para a população.
– Fomentar o Controle Social:
Facilitar o acesso dos cidadãos às informações sobre a gestão pública, incentivando a participação ativa da sociedade no controle e fiscalização dos gastos públicos.
A ferramenta utiliza uma metodologia baseada em critérios objetivos para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos. Os principais critérios incluem:
– Completude das Informações: Verifica se as informações disponibilizadas são abrangentes e detalhadas.
– Atualidade dos Dados: Avalia se as informações estão atualizadas regularmente.
-Facilidade de Acesso: Analisa a navegabilidade e a facilidade de acesso aos dados pelos cidadãos.
– Compreensibilidade: Examina se as informações são apresentadas de maneira clara e compreensível.
Ao monitorar e avaliar continuamente os níveis de transparência dos órgãos públicos, o Radar da Transparência não só identifica áreas que precisam de melhorias, mas também celebra e difunde boas práticas.
Contribuindo para uma gestão pública mais eficiente, responsável e acessível, fortalecendo a democracia e o controle social em nosso país.
