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Lista de atas

ORDINÁRIA: 16/2023

ENCERRADA

  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

15/09/2023

ORDINÁRIA: 15/2023

ENCERRADA

  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 1 DE SETEMBRO DE 2023

01/09/2023

ORDINÁRIA: 14/2023

ENCERRADA

  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 25 DE AGOSTO DE 2023

25/08/2023

ORDINÁRIA: 13/2023

ENCERRADA

  • 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 18 DE AGOSTO DE 2023

18/08/2023

ORDINÁRIA: 12/2023

ENCERRADA

  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 11 DE AGOSTO DE 2023

11/08/2023

ORDINÁRIA: 11/2023

ENCERRADA

  • 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 4 DE AGOSTO DE 2023

04/08/2023

EXTRA-ORDINÁRIA: 2/2023

ENCERRADA

  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 29 DE JUNHO DE 2023

29/06/2023

ORDINÁRIA: 10/2023

ENCERRADA

  • 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 23 DE JUNHO DE 2023

23/06/2023

ORDINÁRIA: 9/2023

ENCERRADA

  • 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 16 DE JUNHO DE 2023

16/06/2023

ORDINÁRIA: 8/2023

ENCERRADA

  • 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 26 DE MAIO DE 2023

26/05/2023

ORDINÁRIA: 7/2023

ABERTA

  • 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 5 DE MAIO DE 2023

05/05/2023

ORDINÁRIA: 8/2023

ENCERRADA

  • 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 3 DE MAIO DE 2023

03/05/2023

ORDINÁRIA: 6/2023

ABERTA

  • 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 14 DE ABRIL DE 2023

14/04/2023

ORDINÁRIA: 5/2023

ABERTA

  • 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 31 DE MARÇO DE 2023

31/03/2023

ORDINÁRIA: 4/2023

ABERTA

  • 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 17 DE MARÇO DE 2023

17/03/2023

ESPECIAL: 3/2023

ENCERRADA

  • 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ESPECIAL DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 10 DE MARÇO DE 2023

10/03/2023

ORDINÁRIA: 3/2023

ABERTA

  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 3 DE MARÇO DE 2023

03/03/2023

ORDINÁRIA: 2/2023

ABERTA

  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

24/02/2023

ORDINÁRIA: 1/2023

ABERTA

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

17/02/2023

SOLENE: 2/2023

ENCERRADA

  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

15/02/2023

SOLENE: 2/2023

ENCERRADA

  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

15/02/2023

EXTRA-ORDINÁRIA: 1/2023

ENCERRADA

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

15/02/2023

SOLENE: 1/2023

ENCERRADA

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 2 DE JANEIRO DE 2023

02/01/2023

SOLENE: 8/2022

ENCERRADA

  • 8ª (OITAVA) SESSÃO SOLENE DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

15/12/2022

SOLENE: 9/2022

ENCERRADA

  • 9ª (NONA) SESSÃO SOLENE DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

15/12/2022

EXTRA-ORDINÁRIA: 2/2022

ENCERRADA

  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

15/12/2022

ORDINÁRIA: 26/2022

ENCERRADA

  • 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

24/11/2022

ORDINÁRIA: 27/2022

ABERTA

  • 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

24/11/2022

SOLENE: 7/2022

ENCERRADA

  • 7ª (SÉTIMA) SESSÃO SOLENE DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

11/11/2022

ORDINÁRIA: 25/2022

ABERTA

  • 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022

04/11/2022

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