Câmara Municipal de Mãe do Rio

Informações institucionais

Endereço: Av. Presidente Castelo Branco, 425 - Centro - CEP: 60720000 - MÃE DO RIO/PA
Horário: Segunda à sexta das 07:00hs às 13:00hs
Telefone: (91) 34441513
E-mail: cmunicipaldmdr@gmail.com
Plenário:
Quantidade de vereadores:
Quantidade de habitantes: 0

Regimento interno Lei orgânica

LENE DONZA

PRESIDENTE
JOÃO SANTANA

1º SECRETÁRIO
ANA KELLEM RABELO A GORDA

2º SECRETÁRIO

CHICO ALMEIDA

VEREADOR(A)
WILLAM JAPAOZINHO

VEREADOR(A)
ISADILVA CASTRO

VEREADOR(A)
MIQUEIAS LIMA

VEREADOR(A)
PAULO DOIDO

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
ECONOMIA, FINANÇAS, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS  
EDUCAÇÃO, SAÚDE, HIGIENE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, DESPORTO E TURISMO  
URBANISMO, OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES, SISTEMA VIÁRIO E MEIO AMBIENTE  
AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMÉRCIO  
ÉTICA PARLAMENTAR  
ECONOMIA, FINANÇAS, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS  
EDUCAÇÃO, SAÚDE, HIGIENE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, DESPORTO E TURISMO  
URBANISMO, OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES, SISTEMA VIÁRIO E MEIO AMBIENTE  
AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMÉRCIO  
ÉTICA PARLAMENTAR  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 0752/2023 18/12/2023
  • Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mãe do Rio, Estado do Pará, para o exercício de 2024.
LEI MUNICIPAL - 0751/2023 14/12/2023
  • “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO FORMATURA DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL - 0750/2023 14/12/2023
  • “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DA ESCOLA DE MÚSICA E A BANDA SINFÔNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL - 0749/2023 06/12/2023
  • REGULAMENTA O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS E O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 0748/2023 01/12/2023
  • “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO O “CÍRIO DE NAZARÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL - 0747/2023 28/11/2023
  • ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N. 454/2005 PARA DISPOR SOBRE O PERCENTUAL (%) MÁXIMO APLICADO A EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS JUNTO À INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
LEI MUNICIPAL - 0746/2023 27/11/2023
  • “Dispõe sobre a criação do cargo de Auditor-Fiscal Tributário Municipal – AFTM na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 0745/2023 20/09/2023
  • PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 NO VALOR DE R$ 268.005,47 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, CINCO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS)
LEI MUNICIPAL - 0744/2023 29/08/2023
  • O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 124, DE 2022 E LEI FEDERAL 14.434/2022
LEI MUNICIPAL - 0743/2023 29/08/2023
  • DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 0742/2023 18/08/2023
  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “PONTE JOSÉ CLESON RABELO” A PONTE LOCALIZADANA AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, NO BAIRRO DR. SILAS FREITAS, QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PA.
LEI MUNICIPAL - 0741/2023 02/08/2023
  • CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 0740/2023 02/08/2023
  • DECLARA A CAVALGADA DO SÍTIO 5 (CINCO) IRMÃOS,COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 0739/2023 27/07/2023
  • CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 0737/2023 29/06/2023
  • DISPÕE SOBRE ORÇAMENTÁRIA PROVIDÊNCIAS AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ DA LEI OUTRAS
LEI MUNICIPAL - 0736/2023 01/06/2023
  • Dispõe sobre a criação e regulamentação do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário-DEMUTRAN, e a Junta Administrativa de Recurso e Infrações-JARI do município de Mãe do Rio; Altera a Lei do Organograma para acrescentar o Órgão do DEMUTRAN, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 0735/2023 01/06/2023
  • Altera a Lei Municipal n. 444/2005 para dispor sobre a criação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito e demais servidores do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário – DEMUTRAN - de Mãe do Rio/PA, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 0734/2023 16/02/2023
  • CRIA OS COMPONENTES NO MUNICIPIO DE MAE DO RIO, ESTADO DO PARA, DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANQA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANQA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORAQAO E IMPLEMENTAQAO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANQA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL - 0733/2023 16/02/2023
  • DETERMINA O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE MAE DO RIO, CONFORME O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO NACIONAL.
LEI MUNICIPAL - 0732/2022 22/12/2022
  • Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mãe do Rio, Estado do Pará, para o exercício de 2023.
LEI MUNICIPAL - 0731/2022 15/12/2022
  • DISCIPLINA A PROPAGANDA VOLANTE E A PRÁTICA DE ATIVIDADES SONORAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 0730/2022 15/12/2022
  • DENOMINA “RUA RAIMUNDA BARBOSA DE OLIVEIRA” A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ – PERÍMETRO ENTRE A RUA PEDRO VIEIRA COM A RODOVIA PA 252 NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PA
LEI MUNICIPAL - 0729/2022 15/12/2022
  • DENOMINA “RUA ANTÔNIO DA FRANCA CRISPIM” A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JESUS – PERÍMETRO ENTRE A RUA ANTÔNIO SARAIVA RABELO COM AVENIDA BRUNO ANTÔNIO CHAVES NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PA.
LEI MUNICIPAL - 0728/2022 15/12/2022
  • "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL - 0727/2022 01/12/2022
  • INSTITIU O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNCÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 0726/2022 01/12/2022
  • INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL - 0725/2022 01/12/2022
  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “PONTE PAULINO DE SOUSA MOURA” A PONTE LOCALIZADA NA RUA PADRE SARTUNINO CUNHA, NO BAIRRO AREIA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PA.
LEI MUNICIPAL - 0724/2022 01/12/2022
  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO “MERCADO MUNICIPAL AGENOR JORGE DE JESUS” MERCADO LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO BAIRRO, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PA.
LEI MUNICIPAL - 0723/2022 17/11/2022
  • NSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL E FINANCEIRO ÀS COOPERATIVAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 0722/2022 10/11/2022
  • MINUTA DA LEI QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS 458/2006, 710/2021 E INSTITUI O SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE MÃE DO RIO, DELEGA NOVAS ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO - 02/2023 28/08/2023
  • Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1º a criação do parágrafo único do mesmo dispositivo do Regimento Interno.
DECRETO - 0004/2022 01/04/2022
  • Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Mãe do Rio, o crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s)
DECRETO - 0003/2022 28/03/2022
  • Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Câmara Municipal de Mãe do Rio, o crédito suplementar no valor de R$ 71.000,00 (Setenta e um mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s)
DECRETO - 0002/2022 01/02/2022
  • Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Câmara Municipal de Mãe do Rio, o crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s)
DECRETO - 0003/2021 01/07/2021
  • Abre crédito adicional ao vigente orçamento da câmara municipal de Mãe do Rio, o crédito suplementar no valor de R$ 500,00
DECRETO - 004/2020 08/09/2020
  • Promulga proposição legislativa que dispõe sobre as viagens oficiais e a regulamentação de concessão de diárias do poder legislativo de Mãe do Rio, para o período de 2021 a 2024 e dá outras providências
DECRETO - 0055/2020 02/05/2020
  • Dispõe sobre a prorrogação das medidas estabelecidas pelos decretos municipais n° 039/2020, n° 041/2020, n° 50/2020 e n° 54/2020 e do estado de calamidade pública municipal, determina os atos, diretrizes, medidas e recomendações do governo municipal para prevenção e enfrentamento do novo coronavírus-covid-19, e dá outras providencias
DECRETO - 0054/2020 20/04/2020
  • Dispõe sobre a prorrogação das medidas estabelecidas pelos decretos municipais n° 039/2020, n° 041/2020 e n° 50/2020 e do estado de calamidade pública municipal, determina os atos, diretrizes, medidas e recomendações do governo municipal para prevenção e enfrentamento do novo coronavírus-covid-19, e dá outras providencias
DECRETO - 0041/2020 24/03/2020
  • Dispõe sobre a declaração de estado de calamidade pública municipal, determina os atos, diretrizes, medidas e recomendações do governo municipal para prevenção e enfrentamento do novo coronavírus-COVID-19, ratifica os termos do decreto municipal 039/2020, naquilo que couber, e dá providências
DECRETO - 0039/2020 18/03/2020
  • Dispõe sobre o plano e atividades de prevenção, controle e enfrentamento à pandemia mundial do novo coronavírus (COVID-19) e ao surto de sarampo e eventuais outras doenças infectocontagiosas no município de Mãe do Rio – PA e dá outras providências
DECRETO - 0066/2019 29/03/2019
  • Sanciona o projeto de lei complementar nº 855/2019, que institui o programa de incentivo fiscal no município de Mãe do Rio-PA, e dá outras providências
DECRETO - 0001/2019 27/01/2019
  • Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do poder legislativo municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências
DECRETO - 0003/2018 12/11/2018
  • Acrescenta dispositivo da lei orgânica do município de Mãe do Rio, para alternar o dia da eleição dos membros da mesa diretora para o 2º biênio
DECRETO - 0311/2018 28/09/2018
  • Dispõe sobre a regulamentação do feriado municipal em Mãe do Rio-PA no dia 04 de outubro de 2018, dia do pedreiro da cidade São Francisco de Assis e ponto facultativo nas repartições públicas no dia 05 de outubro de 2018
DECRETO - 0242/2018 07/05/2018
  • Dispõe sobre a declaração de feriado municipal em Mãe do Rio no dia 11 de maio de corrente ano
DECRETO - 0174/2018 01/03/2018
  • Sanciona o projeto de lei nº 01/2018, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, e dos secretários municipais do município de Mãe do Rio no estado do Pará, para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências
DECRETO - 0132/2015 21/08/2015
  • Sanciona o projeto de lei nº 861/2019 que dispõe sobre a criação do gabinete de gestão integrada municipal, de Mãe do Rio, e dá outras providências
DECRETO - 612 /2013 19/12/2013
  • DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MÃE DO RIO, BEM COMO SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
CONCESSÃO - 04/2024 - 08/02/2024
  • FICA INSTITUÍDO COMO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 (SEGUNDA E QUARTA-FEIRA) NA CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO - PA.
DESIGNAÇÃO - 02/2024 - COLETIVA 03/01/2024
  • Dispõe sobre a designação do agente de contratação e criação e nomeação de membros da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Mãe do Rio-PA e dá outras providências.
REGULAMENTAÇÃO - 01/2024 - 02/01/2024
  • Dispõe sobre regulamentação da Lei Federal nº 14.133/2021, sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mãe do Rio-PA e dá outras providências.
DESIGNAÇÃO - 14/2023 - COLETIVA 02/02/2023
  • DESIGNAR OS VEREADORES PARA COMPOREM AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO.
NOMEAÇÃO - 160/2022 - COLETIVA 22/12/2022
  • RESOLVE: NOMEAR, NOS TERMOS DA IN Nº 16/2020 TCM, COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO - CATM, POR PARTE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO - PA.
CONCESSÃO - 011/2022 - LEYVISSON RODRIGO DA SILVA GONZAGA 25/02/2022
  • FICA INSTITUÍDO COMO PONTO FACULTATIVO, O DIA 01 E 02 DE MARÇO DE 2022, DATA QUE SUCEDE O FERIADO NACIONAL DO CARNAVAL BRASILEIRO, DIA 28 DE FEVEREIRO, EM TODOS OS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO - PA.
Mais portarias
Radar Atricon

Redes Sociais

Instagram

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito