Publicações Oficiais
fevereiro, 2023
LEI Nº 734/2023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 (Cria os componentes no município de Mãe do Rio, Estado do Pará, do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)
LEI Nº 733/2023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 (Determina o reajuste salarial para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Mãe do Rio e dá outras providências)
janeiro, 2023
dezembro, 2022
janeiro, 2022
novembro, 2021
LEI Nº 708/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025-Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mãe do Rio, para o período de 2021/2025, e dá outras providências)
LEI Nº 709/2021, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mãe do Rio, do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
janeiro, 2021
janeiro, 2020
setembro, 2019
LEI Nº 687/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o nome da creche e pré-escola, localizada na rua do Nacional, no bairro Severino de Oliveira, no Município de Mãe do Rio-PA, e dá outras providências)
LEI Nº 686/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do diário oficial do Município de Mãe do Rio/PA, e dá outras providências)
LEI Nº 685/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a proibição ao uso de capacete, telefone celular e aparelhos similares nos bancos, loteria/caixa e correios, no Município de Mãe do Rio, e dá outras providências)
agosto, 2019
LEI Nº 684/2019, DE 31 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal GGI-M, de Mãe do Rio, e dá outras providências)
LEI Nº 683/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 (LDO 2020-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 e dá outras providências)
janeiro, 2019
novembro, 2018
janeiro, 2018
novembro, 2017
LEI Nº 674/2017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza ao Poder Executivo efetuar abertura de crédito suplementar com alteração na LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017, Lei Municipal Nº 667/2017, e dá outras providências)
LEI Nº 673/2017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 (Institui e oficializa as cores para identificação e padronização dos bens móveis e imóveis na administração pública municipal, no âmbito do Município de Mãe do Rio, e dá outras providências)
LEI Nº 672/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 (LOA 2018-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mãe do Rio, do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)
junho, 2017
LEI Nº 670/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações previsto na lei federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências)
LEI Nº 669/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências)
janeiro, 2017
junho, 2016
LEI Nº 661/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016 (Acrescenta incisos ao art. 5º da Lei Municipal Nº 653/2015, de 11 de novembro de 2015, que trata do perímetro urbano e área de expansão do Município de Mãe do Rio, e dá outras providências)
LEI Nº 660/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo de uma área urbano de terra para a Sra. Cátia Maria Gomes Sousa, e dá outras providências)
LEI Nº 659/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016 (Dispõem sobre o nome do galpão dos feirantes, neste Município de Mãe do Rio, e dá outras providências)
LEI Nº 658/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016 (Dispõem sobre o nome do ginásio poliesportivo da escola municipal de ensino fundamental Padre Lourenço Scotti, neste Município de Mãe do Rio, e dá outras providências)
LEI Nº 657/2016, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (Denomina de “Licínio José de Souza Ferreira” o espaço público nas confluências das ruas Alfredo Chaves e rua PE. Saturnino Cunha, cidade de Mãe do Rio, e dá outras providências)
LEI Nº 656/2016, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (Denomina de “Professora Carmi Rodrigues dos Santos” a escola municipal “Professora Isabel Rainha”, e dá outras providências)
setembro, 2015
LEI Nº 649/2015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo de uma área urbana de terra para a Sra. Alzenira Conceição da Silva, e dá outras providências)
LEI Nº 651/2015, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 (Declara de utilidade pública a Associação Poliesportiva um toque para o futuro – APETFU no Município de Mãe do Rio – Pará, e dá outras providências)
abril, 2015
LEI Nº 647/2015, DE 29 DE ABRIL DE 2015 (Delimita a zona urbana municipal e a respectiva área de expansão urbana do Município de Mãe do Rio, e dá outras providências)
LEI Nº 646/2015, DE 15 DE ABRIL DE 2015 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescnte e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação)
dezembro, 2013
LEI Nº 624/2013, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (Institui a política municipal de resíduos sólidos no Município de Mãe do Rio – Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 623/2013, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do departamento municipal de trânsito e rodoviário – DEMUTRAN, da junta administrativa de recursos de infração – JARI do Município de Mãe do Rio, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 612/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em educação pública da rede municipal de ensino de Mãe do Rio, bem como sua gestão, e dá outras providências)
LEI Nº 610/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017-Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mãe do Rio, para o período de 2014/2017, e dá outras providências)
LEI Nº 611/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 (Declara como de utilidade pública a Associação dos Feirantes unidos Pela Mudança, e dá outras providências)
LEI Nº 609/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 (Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Santo Antonio, e dá outras providências)
agosto, 2013
LEI Nº 602/2013, DE 09 DE AGOSTO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar plano de financiamento para adesão ao Programa Caminho da Escola com a aquisição e renovação da frota de transporte escolar da zona rural do Município de Mãe do Rio através de financiamento bancário, e dá outras providências)
LEI Nº 601/2013, DE 09 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 509 de 2008 e prevê normas e critérios para a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política pública de Assistência Social no Município de Mãe do Rio-PA, e dá outras providências)
maio, 2013
janeiro, 2013
novembro, 2012
LEI Nº 591/2012, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 (Fixa os valores de diárias para os Srs prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Mãe do Rio, para o período de 2013 a 2016)
LEI Nº 590/2012, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 (Fixa os Valores de Diárias para os Srs. Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Mãe do rio, para o Período de 2013 a 2016)
setembro, 2010
LEI Nº 563/2010, DE 25 DE SETEMBRO DE 2010 (Esta lei estabelece o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e empreendedor individual (EI) doravante simplesmente denominados ME, EPP e EI)
LEI Nº 562/2010, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder titulo definitivo de doação de terra de uma área de terra para o Sr. Francivaldo Amorim Braga, e dá outras providências)
LEI Nº 561/2010, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 (Fixa normas de inspeção e fiscalização industrial e sanitária, no Município de Mãe do Rio)
LEI Nº 560/2010, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 522/2009 que disciplina a concessão de terras do patrimônio do Município de Mãe do Rio, e dá outras providências)
abril, 2010
LEI Nº 558/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder titulo definitivo de doação de terra de uma área de terra para a Sra. Ana Paula da Silva, e dá outras providências)
LEI Nº 557/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder titulo definitivo de doação de terra de uma área de terra para a Sra. Vanusa Bastos Borges, e dá outras providências)
LEI Nº 556/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010 (Altera a Lei nº 459/06 de 26 de abril de 2006, criando os parágrafos 1º e parágrafos 2º no art. 2º, e dá outras providências)
LEI Nº 555/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder titulo definitivo de doação de terra de uma área de terra para a Associação dos Agentes de Saúde de Mãe do Rio – AASMR, e dá outras providências)
LEI Nº 554/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder titulo definitivo de doação de terra de uma área de terra para o Sr. Antonio José Candido de Oliveira, e dá outras providências)
LEI Nº 553/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder titulo definitivo de doação de terra de uma área de terra para a Sra. Josefa Mendes do Nascimento, e dá outras providências)
LEI Nº 552/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder titulo definitivo de doação de terra de uma área de terra para a Sra. Sandra de Brito Silva, e dá outras providências)
LEI Nº 551/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder titulo definitivo de doação de terra de uma área de terra para o Sr. Rubens Moreira da Silva Filho, e dá outras providências)
LEI Nº 550/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder titulo definitivo de doação de terra de uma área de terra para o Sr. Moisés de Nazaré Moreira Gonçalves, e dá outras providências)
LEI Nº 549/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder titulo definitivo de doação de terra de uma área de terra para a Sra. Marlane da Silva Linhares, e dá outras providências)
LEI Nº 548/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder titulo definitivo de doação de terra de uma área de terra para a Sra. Maria José Bezerra da Silva, e dá outras providências)
LEI Nº 547/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder titulo definitivo de doação de terra de uma área de terra para a Sra. Zenaide de Souza Peniche, e dá outras providências)
LEI Nº 546/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo Municiapl a proceder titulo definitivo de doação de terra de uma área de terra para a Sra. Maria Alves de Pinho, e dá outras providências)
LEI Nº 545/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder titulo definitivo de doação de terra de uma área de terra para o Sr. Marcos Aurélio Peniche, e dá outras providências)
LEI Nº 544/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder titulo definitivo a doação de terra de uma área de terra para o Sr. Manoel Malaquias Bezerra, e dá outras providências)
LEI Nº 543/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder tituo definitivo de doação de terra de uma área de terra para o Sr. José Nelson de Souza Peniche, e dá outras providências)
LEI Nº 542/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder titulo definitivo de doação de terra de uma área de terra para o Sr. José Corrêa Filha, e dá outras providências)
LEI Nº 541/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder título definitivo de doação de terra de uma área de terra para a Sra. Doralice Peniche dos Reis, e dá outras providências)
novembro, 2008
LEI Nº 506/2008, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao aforamento de uma área de terra para o Sr. Manoel Reginaldo Farias da Silva, e dá outras providências)
LEI Nº 505/2008, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao aforamento de uma área de terra par ao Sra. Rita de Cássia de Sousa Araújo, e dá outras providências)
LEI Nº 504/2008, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao aforamento de uma área de terra par ao Sr. Teodora Lopes Chaves, e dá outras providências)
LEI Nº 503/2008, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a concessão do direto real de uso especial, e doação de um área de terra para a Associação Atlético Palmeira, e dá outras providências)
LEI Nº 502/2008, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao aforamento de uma área de terra para o Sra. Maria Leonilda da Silva Pereira, e dá outras providências)
setembro, 2008
LEI Nº 501/2008, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 (Denomina de “João Medeiros da Costa” o Estádio Municipal de Mãe do Rio no bairro Bom Jesus)
LEI Nº 500/2008, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao aforamento de uma área de terra par ao Sra. Catia Gomes de Oliveira, e dá outras providências)
LEI Nº 499/2008, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao aforamento de uma área de terra para o Sr. Manoel Alboni Moita, e dá outras providências)
LEI Nº 498/2008, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 (Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Mãe do Rio, para o período de 2009 à 2012)
LEI Nº 497/2008, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 (Fixa os subsídios do vereadores do Município de Mãe do Rio, para o período de 2009 à 2012)
julho, 2008
LEI Nº 496/2008, DE 01 DE JULHO DE 2008 (Denomina de Pedro Alves Filho a praça do bairro Santo Antonio)
LEI Nº 495/2008, DE 01 DE JULHO DE 2008 (Visa a implementação de programa social municipal para erradicação do trabalho infantil no Município de Mãe do Rio, Estado do Pará, e dá outras providências)
junho, 2008
LEI Nº 493/2008, DE 24 DE JUNHO DE 2008 (Denomina de “Oscarina Antonia Souza de Rêgo” a escola municipal de ensino fundamental e médio do bairro Habitar Brasil)
LEI Nº 492/2008, DE 24 DE JUNHO DE 2008 (Cria o fundo municipal de habitação de interesse social – FHIS e institui o conselho gestor do FHIS)
Lei Orgânica Municipal
abril, 2008
LEI Nº 490/2008, DE 08 DE ABRIL DE 2008 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a concessão do direto real de uso especial, e doação de uma área de terra para a Amazonbio Agro Industria de Biodiesel Ltda, e dá outras providências)
LEI Nº 486/2008, DE 08 DE ABRIL DE 2008 (Fica o Poder Executivo autorizado a desenvolver todas as ações necessárias para aquisição, construção ou refor,a de unidades habitacionais para atendimento aos munícipes necessitados, implementados por intermédio do Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS – Operação Coletivas)
LEI Nº 488/2008, DE 08 DE ABRIL DE 2008 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a concessão do direito real de uso especial, de uma área de terra para o Sr. Woshington de Brito Cavalcanti, e dá outras providências)
março, 2008
LEI Nº 487/2008, DE 17 DE MARÇO DE 2008 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a concessão do direito real de uso especial, de uma área de terra para o Sr. Ariuvaldo Silva, e dá outras providências)
LEI Nº 486/2008, DE 17 DE MARÇO DE 2008 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a concessão do direito real de uso especial, de uma área de terra para a empresa INCAL – Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda, e dá outras providências)
LEI Nº 485/2008, DE 17 DE MARÇO DE 2008 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a concessão do direto real de uso especial, e doação de uma área de terra para o sindicato dos condutores autônomos de veículos rodoviários de Mãe do Rio-PA, e dá outras providências)
dezembro, 2007
LEI Nº 483/2007, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007 (Disciplina a alteração de terras patrimoniais do Município de Mãe do Rio, e dispõe sobre a cobrança da receita e dá outras providências)
LEI Nº 481/2007, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007 (LOA 2008-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mãe do Rio para o exercício de 2008)
junho, 2007
LEI Nº 477/2007, DE 20 DE JUNHO DE 2007 (Dispõe sobre a alteração do artigo 4º e parágrafo único do mesmo da lei nº 399/2002 de 05 de julho de 2002, que trata sobre a concessão de área para uso comercial na estação rodoviária de Mãe do Rio, e dá outras providências)
LEI Nº 476/2007, DE 19 DE JUNHO DE 2007 (Dispõe sobre a doação de um terreno público para fins de moradia)
fevereiro, 2007
LEI Nº 473/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB)
LEI Nº 472/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEN, e dá outras providências)
setembro, 2006
LEI Nº 469/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Denomina de “Menino Jesus” a escola municipal de ensino fundamental da comunidade Menino Jesus do Marajoara)
LEI Nº 468/2006, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre o plano diretor do Município de Mãe do Rio, e dá outras providências)
LEI Nº 467/2006, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 (Denomina de “Joaquim Pereira de Lima” o Mercado Municipal de Peixe da cidade de Mãe do Rio, e dá outras providências)
LEI Nº 466/2006, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 (Denomina de “Promotora de Justiça Myrna Gouveia dos Santos” a sede do conselho tutelar da cidade de Mãe do Rio)
junho, 2006
LEI Nº 464/2006, DE 26 DE JUNHO DE 2006 (Denomina de “Francisco Flor Filho” o posto de saúde da comunidade São João Batista da Ponte Nova no Município de Mãe do Rio)
LEI Nº 463/2006, DE 19 DE JUNHO DE 2006 (Modifica o anexo II da Lei nº 444/2005, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais de Mãe do Rio, e dá outras providências)
LEI Nº 462/2006, DE 05 DE JUNHO DE 2006 (Denomina de “Ranulfo Cordeiro Pacheco” o posto de saúde da comunidade Santa Ana do Perinpindeua em Mãe do Rio)
maio, 2006
março, 2006
LEI Nº 458/2006, DE 27 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a criação do serviço autônomo de água e esgoto – Mãe do Rio. SAAE – MR. e dá outras providências)
LEI Nº 456/2006, DE 07 DE MARÇO DE 2006 (Modifica a Lei nº 445/2005, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para os integrantes do quadro do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 455/2006, DE 07 DE MARÇO DE 2006 (Modifica a Lei nº 444/2005, que dispõe sobre o plano de cargos, e salários dos servidores públicos municipais de Mãe do Rio, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 457/2006, DE 07 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a política municipal dos direitos da pessoa idosa do município de Mãe do Rio, criação do conselho municipal dos direitos da pessoa idosa (COMDPI-MAR), e dá outras providências)
dezembro, 2005
LEI Nº 454/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a permissão de uso das vias públicas do Município de Mãe do Rio, Estado do Pará, as finalidades que especifica, e dá outras providências)
LEI Nº 453/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a alteração da Lei nº 363 de 01 de junho de 2001, que trata da organização da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, e dá outras providências)
LEI Nº 451/2005, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 (Reconhece o dia 15 de novembro de cada ano, como o Dia Municipal da Evangelização em Mãe do Rio, e dá outras providências)
LEI Nº 450/2005, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005 (LOA 2006-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mãe do Rio para o exercício de 2006)
LEI Nº 449/2005, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005 (Denomina de “Prf° Julio Lopes de Sousa” a praça pública da comunidade Santa Ana do Perinpindeua em Mãe do Rio)
outubro, 2005
LEI Nº 448/2005, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005 (PPA 2006-2009-Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mãe do Rio, para o período de 2006/2009, e dá outras providências)
LEI Nº 447/2005, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005 (Disciplina a denominação de bens e obras públicas no município de Mãe do Rio, e dá outras providências)
LEI Nº 446/2005, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de um área de terra pertecente ao patrimônio público municipal para a construção de um posto de saúde na Comunidade de Santa Ana do Perinpindeua, e dá outras providências)
LEI Nº 445/2005, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para os integrantes do quadro do magistério público da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 444/2005, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005 (Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais de Mãe do Rio, Estado do Pará, e dá outras providências)
agosto, 2005
LEI Nº 442/2005, DE 01 DE AGOSTO DE 2005 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar Sustentável, e dá outras providências)
LEI Nº 441/2005, DE 01 AGOSTO DE 2005 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao aforamento de uma área de terra para o Sr. Edinaldo Bastos Guedes, e dá outras providências)
junho, 2005
LEI Nº 440/2005, DE 08 DE JUNHO DE 2005 (Autoria o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão de bem público para a Associação Maeriense dos Moveleiros Artesanais, e dá outras providências)
LEI Nº 439/2005, DE 03 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre obrigatoriedade para os recém nascidos nos hospitais públicos, conveniados ou particulares em Mãe do Rio, a comprovação de aplicação das vacinas BCG, hepatite “B”, Teste do Pezinho, avaliação pediatra e expedição da Certidão de Nascimento, e dá outras providências)
maio, 2005
LEI Nº 438/2005, DE 23 DE MAIO DE 2005 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à negociação de bem móvel inadequado para uso da administração, e dá outras providências)
LEI Nº 437/2005, DE 17 DE MAIO DE 2005 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao aforamento de uma área de terra para o Sr. José Ferreira Vieira, e dá outras providências)
LEI Nº 436/2005, DE 13 DE MAIO DE 2005 (LDO 2006-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outras providências)
março, 2005
LEI Nº 434/2005, DE 31 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31 da constituição federal e artigo 59 da lei complementar nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Mãe do Rio, e dá outras providências)
LEI Nº 435/2005, DE 30 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre autorização legislativa para o Executivo celebrar convênios de cooperação técnica com a EMATER/Pará e a COODERSUS, e dá outras providências)
dezembro, 2004
LEI Nº 433/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao aforamento de uma área de terra para Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Brasil, e dá outras providências)
LEI Nº 432/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao aforamento de uma área de terra para o Sr. Valdir Pereira dos Santos, e dá outras providências)
agosto, 2004
junho, 2004
LEI Nº 428/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao aforamento de uma área de terra para o Sr. João Iramberrcio Lima, e dá outras providências)
LEI Nº 427/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao aforamento de uma área de terra para o Sr. Francisco Eliézio Lima Rodrigues, e dá outras providências)
abril, 2004
LEI Nº 425/2004, DE 19 DE ABRIL DE 2004 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao aforamento de uma área de terra para o Sr. José Iran Bezerra Gomes, e dá outras providências)
LEI Nº 423/2004, DE 19 DE ABRIL DE 2004 (Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e incisos, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 8º. 09º, 10ª, 11º da Lei Municipal Nº 413/03. Que altera o conselho municipal do desenvolvimento rural de Mãe do Rio, e adaptando-se normas de proteção ambiental)
março, 2004
