Objeto

LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚLICA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA), LICITAÇÕES E PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS NA FORMA DA LC 131/2009, LEI 12.527/2011 E DECRETO 7.185/2010.GESTOR DE NOTAS FISCAIS, EM ATENDIMENTO A AÇÃO Nº 4/2018 DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO E A LAVAGEM DE DINHEIRO - ENCCLA, VINCULADO A SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, ASSIM COMO TAMBÉM, ATENDE A LEI Nº 12.527/2011 E LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009.