Ocorreu nessa sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024, a Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos do Período de 2024 e logo após realizou-se a 1ª Sessão Ordinária, na qual foram apresentados e aprovados as seguintes matérias:
Apresentação do Projeto de Lei Nº 960/2024 de iniciativa do PODER EXECUTIVO, o qual define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da politica de educação em escola de tempo integral.
Todas as proposições encontram-se disponíveis para consulta pública no site e no App da Câmara Municipal (disponível tanto para Android como IOS)
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