Os trabalhos legislativos da Câmara de Mãe do Rio contaram com uma longa pauta de Projetos de Leis e Requerimentos, na sessão desta sexta-feira, 05.
Em única discussão, foi aprovado o projeto de lei n° 900/2021, de autoria do presidente e vereador, Leyvisson Gonzaga (PSDB). O projeto estabelece sobre o programa de fornecimento de absorventes higiênicos, em escolas públicas, neste município.
Outro projeto de lei n° 901/2021 que foi aprovado em única discussão, é de autoria do vereador Elielson Cardoso, conhecido como Farinha (MDB), solicita inclusão de atividades e conteúdos relativos da Língua Brasileira de Sinais
- LIBRAS, em currículo escolar no âmbito deste município.
A vereadora Isadilva Castro (PT) apresentou o projeto de lei nº 902/2021 que requer política de proteção as mulheres, em especial, aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social pela rede pública de saúde com a utilização do contraceptivo Dispositivo Infra-Uterino (DIU).
Dando continuidade a sessão, foi apresentado o projeto de lei nº 903/2021 de iniciativa da Mesa Diretora, que requer ao Poder Executivo Municipal, Estado do Pará a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate as Endemias incentivo financeiro adicional.
Confira na próxima publicação os requerimentos aprovados na sessão.
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