Informações da lei municipal
Data: 05/06/2003
Número: 413
Exercício: 2003
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 5º, 10º, 11º E INCISO I E IV DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 345/99, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MÃE DO RIO.


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