Tipo: MAIOR DESCONTO

Data do extrato: 23/04/2024

Data da divulgação do extrato: 23/04/2024

Data da ratificação: 30/04/2024

Valor estimado: R$ 14.400,00

Motivo da escolha da origem

Razão da escolha do contratado e Justificativa de Preço conforme demonstrado pela Comissão Permanente de Licitação, (inciso V, VI e VII, do art. 72 da Lei no 14.133/2021); Parecer Jurídico (inciso III, do art. 72 da Lei no 14.133/2021) e Parecer do Controle Interno (inciso III, do art. 72 da Lei no 14.133/2021), todos ao atos em conformidade a Lei de Licitação no 14.133/2021.

Justificativa do preço

Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;(Vide Decreto nº 11.317, de 2022).

Fundamentação legal

Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;(Vide Decreto nº 11.317, de 2022).

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO TÉCNICO DE ÁUDIO E SOM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO-PA, PARA O EXERCÍCIO 2024