PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 916/2022

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Data: 27/05/2022
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Resumo
CRIA OS COMPONENTES NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARA, DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA AIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
27/05/2022     CADASTRADO  CADASTRADO   
27/05/2022 10ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 27 de Maio de 2022 mais   CADASTRADO  CADASTRADO   

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