PCCR:
- LEI Nº 669/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017: Institui o plano de cargos, e salários dos servidores da câmara municipal de mãe do rio-pa e dá outras providências
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
- LEI Nº 698/2020, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Mãe do Rio no Estado do Pará, para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO Nº 002/2016, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016: Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Mãe do Rio no Estado do Pará, para Legislatura 2017/2020.
- LEI Nº 498/2008, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Mãe do Rio, para o período de 2009 à 2012.
- LEI Nº 497/2008, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008: Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Mãe do Rio, para o período de 2009 à 2012.
- LEI Nº 429/2004, DE 27 DE AGOSTO DE 2004: Fixa os subsídios dos vereadores para o período de 2005 à 2008.
