Decreto Nº 004/2020: Promulga proposição legislativa que dispõe sobre as viagens oficiais e a regulamentação de concessão de diárias do poder legislativo de Mãe do Rio, para o período de 2021 a 2024 e dá outras providências
Resolução Nº 001/2022: Dispõe sobre a revisão dos valores e regulamenta a Concessão de Diárias dos Agentes Políticos e Servidores Públicos, vinculados ao Poder Legislativo do Município de Mãe do Rio-PA e dá outras providências
Resolução Nº 002/2020: Dispõe sobre as viagens oficiais e a regulamentação de concessão de diárias do Poder Legislativo de Mãe do Rio, para o período de 2021 a 2024 e dá outras providências
LEI Nº 591/2012, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012: Fixa os valores de diárias para os Srs prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Mãe do Rio, para o período de 2013 a 2016
LEI Nº 590/2012, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012: Fixa os Valores de Diárias para os Srs. Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Mãe do rio, para o Período de 2013 a 2016
